Entra em pauta hoje (05) na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 36/2025, que autoriza o município de Vitória da Conquista a contratar operações de crédito no valor de R$ 400 milhões de reais para aplicação em obras estruturantes no município em diversas áreas.
Apelidado de Finisa IV, o PL que autoriza o empréstimo do maior montante de recursos já solicitado pelo Executivo Municipal na história de Vitória da Conquista, gera debates e polêmicas desde o seu envio à casa legislativa, no dia 09 de outubro. Na sessão da Câmara da última quarta-feira, o líder da bancada de situação, vereador Edivaldo Ferreira Jr (MDB), solicitou que a discussão do empréstimo entrasse em pauta no plenário, alegando o tempo hábil de tramitação do PL em meio a proximidade do recesso legislativo. A solicitação foi contestada pela bancada de oposição e pelo próprio presidente da Câmara, o vereador Ivan Cordeiro (PL). Durante a sessão, os vereadores destacaram que “não votarão em um cheque em branco”.
A expressão refere-se ao fato de que, ao contrário dos outros empréstimos solicitados pela Prefeitura Municipal nos últimos anos, o PL 36/2025 não especifica quais localidades serão beneficiadas com as obras provenientes dos recursos. No texto enviado para a Câmara, o Executivo determina apenas que o montante será utilizado em “infraestrutura de abastecimento de água, drenagens, revitalização de bacia, creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa, espaços esportivos, culturais e de lazer, pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins, bem como tratamento de água, esgoto, resíduos, infraestrutura hídrica, reuso de água, sistemas para captação de águas pluviais, unidades de saúde, hospitais, laboratórios ou outros itens indicado nos respectivos contratos de financiamento.”
Em entrevista ao Conquista News, o vereador Alexandre Xandó (PT) afirmou que o Projeto encaminhado pelo Executivo Municipal possui indefinições, inclusive, das instituições financeiras que serão utilizadas para captação dos recursos. “Hoje o pedido de empréstimo que tramita na Câmara de vereadores de Vitória da Conquista é um cheque em branco. O projeto não aponta quais obras serão feitas, se vão construir uma UPA, quais bairros serão pavimentados… É um empréstimo de 400 milhões de reais sem uma destinação. Não se fala de quem vai tomar esse empréstimo. Há uma lista de bancos. Apesar disso, no PL está escrito ‘ou qualquer outra instituição financeira pública ou privada’ sem ter que passar pelo crivo do poder legislativo”, destacou o edil.
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O vereador também expressou preocupação com a capacidade de endividamento do município. “Desde o governo Herzem já foram tomados R$ 265 milhões de empréstimos com a Caixa. Temos o projeto internacional de 72 milhões de dólares que não saiu, mas está aprovado, e o pedido de mais de R$ 400 milhões. O empréstimo é importante, de fato, para obras de infraestrutura, mas as pessoas precisam se lembrar que este ano tivemos aumentos significativos nos impostos como IPTU, ISS, Alvarás e Iluminação Pública”, ressaltou Xandó.
Consulta Pública
Na última quarta-feira (03), uma Consulta Pública foi aberta no site da Câmara de Vereadores, para que os cidadãos de Vitória da Conquista opinem sobre a destinação dos recursos provenientes do financiamento. Por meio de um formulário, a comunidade pode selecionar até três áreas de prioridade para que o empréstimo seja aplicado, como saúde, educação e infraestrutura urbana. Logo depois, pode opinar sobre obras específicas. O Presidente da Câmara ressaltou a necessidade de definir claramente os projetos contemplados. Ainda de acordo com o edil, a comunidade precisa ser envolvida diretamente nestas decisões. “É dever da casa do povo, que é a caixa de ressonância da sociedade e dos interesses da população de Conquista fazer esse debate amplo, aberto e ouvir a população.”, afirmou Ivan Cordeiro. O questionário é totalmente anônimo e ainda não há um prazo limite para o encerramento
Viabilidade dos empréstimos
Na manhã de ontem, diversos vereadores se reuniram com representantes da Caixa Econômica Federal para uma reunião técnica sobre a situação dos financiamentos anteriores (Finisa I, II e III) contratados pelo município junto à instituição financeira. Durante a reunião, o superintendente executivo de governo da Caixa, Claudeir Silva, destacou que “todos os Finisas que a Caixa contratou com o município até o momento tiveram as obras executadas, exceto o último, que ainda tem um saldo de R$ 10 milhões na Caixa, já solicitado, mas estão na fase de pagamento.” Ele explicou que esse último contrato — o Finisa III — “ainda está na fase de carência; não começou a amortizar nenhuma parcela, mas o município atualmente tem condição de contratar mais uma operação junto à Caixa.” Segundo Claudeir “se a Prefeitura fizesse a solicitação hoje dos R$ 400 milhões, é possível, viável — o município tem um histórico positivo e a Caixa está de portas abertas para uma nova operação.”
O Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (SEFIN) anexado ao PL 36/2025 confirma a margem fiscal de Vitória da Conquista para um novo empréstimo e as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças da Câmara foram favoráveis à legalidade, constitucionalidade, e boa técnica legislativa do PL, atestando que o projeto não apresenta incompatibilidade com o ordenamento jurídico.
O Conquista News trará todas as informações sobre esta votação aqui no site e no Instagram @conquista.news