Uma indicação enviada ao Governo do Estado quer garantir que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja gratuito para idosos na Bahia. A medida prevê a verificação de características do veículo e de renda do proprietário, que deve ter 60 anos ou mais.
A indicação do deputado Tiago Correia (PSDB) foi enviada ao governo estadual na semana passada. Na proposta, o parlamentar afirma que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros torna necessário medidas de inclusão dos idosos.
A medida não é um projeto de lei e foi enviada ao governo como indicação. Ou seja, o parlamentar está apresentando uma sugestão para que o Poder Executivo tome providências sobre determinado assunto. Apesar de não ter força de lei, as indicações servem para dar visibilidade a determinadas demandas da população.
O deputado estadual diz ainda que estados como Alagoas e São Paulo implementaram a gratuidade quando preenchidos critérios como limite de potência do veículo, valor venal máximo e comprovação de renda.
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