Programa Morar Legal: mais de 250 famílias do Cidade Modelo serão beneficiadas com escrituras dos imóveis

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), anunciou nesta sexta-feira (10) o início do processo de regularização fundiária dos imóveis do loteamento Cidade Modelo, por meio do programa Morar Legal. O lançamento aconteceu no Centro de Convivência Conquista Criança (CCCC) e reuniu moradores da comunidade, lideranças e autoridades municipais.

No Cidade Modelo, a expectativa é que a primeira etapa do Morar Legal beneficie cerca de 265 famílias com as escrituras dos imóveis. Nos próximos dias, as equipes vão iniciar a coleta dos documentos dos moradores. Os profissionais passarão nas residências para orientar as famílias e também ficarão no Centro de Convivência Conquista Criança para receber a documentação necessária até o dia 8 de maio.

“Um dia especial”

A prefeita Sheila Lemos e a comunidade descreveram o início dos trabalhos do Morar Legal no loteamento Cidade Modelo como um dia especial, responsável por concretizar o sonho de diversas famílias que moram na região há mais de 20 anos. “Esse é um dia especial, pois logo essa comunidade vai ter a tão sonhada escritura em seu nome, para que os moradores possam fazer o que quiser, seja uma reforma, um empréstimo. Isso é muito importante pois garante mais segurança jurídica para as famílias. Espero em breve voltar aqui para entregar as escrituras a essas pessoas que tanto merecem”, afirmou Sheila.

Morar Legal

O programa Morar Legal foi criado com o objetivo de garantir a posse definitiva dos imóveis a moradores de ocupações e assentamentos populares já consolidados no município. Por meio dele, cerca de 7.500 títulos de legitimação fundiária e concessões do direito de uso já foram entregues em diversos bairros e loteamentos de Vitória da Conquista.

As equipes da Semdes estarão na região do Cidade Modelo auxiliando os moradores e recolhendo os documentos a partir da próxima segunda-feira (13). Confira a lista de documentos necessários para iniciar o processo:

• Documento de identificação do responsável familiar
• Documento dos integrantes do grupo familiar
• Certidão de nascimento ou casamento
• Certidão de casamento averbada, em caso de divórcio, e sentença judicial com detalhamento da divisão de bens
• Certidão de óbito, em caso de falecimento de cônjuge
• Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses). Caso esteja em nome de terceiros, apresentar documento que comprove o vínculo familiar
• Comprovante de residência antigo, emitido há pelo menos 2 anos
• Documento que comprove a aquisição ou posse do imóvel, como contrato de compra e venda, IPTU ou concessão de direito de uso