PEC 6×1: Saiba quais os próximos passos após aprovação na CCJ da Câmara

A PEC do fim da escala 6×1 agora espera por um relator para a comissão especial. Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o texto depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para continuar o trâmite. Ele disse que quer formar esse novo grupo “o mais rápido possível”.

Para dar andamento, Hugo precisa definir o relator da proposta nesta comissão. Ele já manifestou a intenção de ter um nome de centro que seja favorável ao texto. Lideranças da oposição ventilam a possibilidade de ter novamente Paulo Azi (União-BA) como responsável pelo documento. Ele foi relator na CCJ e deu parecer favorável à admissibilidade do projeto.

Na comissão especial, a PEC pode ter até 40 sessões antes de ser votada. A intenção de Hugo é votar antes desse prazo e terminar a tramitação na Câmara até o final de maio. O grupo será responsável por avaliar o mérito da proposta e terá que discutir o formato da PEC. O projeto reúne dois textos. Um é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana.

O outro é do deputado Reginaldo Lopes e prevê a redução para 36 horas semanais com, no máximo, oito horas diárias.

Tanto a base do governo quanto os partidos do centrão entendem que o ideal é uma redução para uma escala com 5 dias de trabalho e 2 de descanso com 40 horas semanais. Azi também sinalizou neste sentido e disse que recomendaria essa mudança para a comissão especial.

Com informações da CNN Brasil