Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir deste mês; entenda

Nova medida do governo federal converte dívidas de operadoras em atendimentos especializados na rede privada

A partir desta sexta-feira (1º), pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por meio de planos de saúde privados. A medida, anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, permite que as operadoras quitem dívidas com o SUS por meio da oferta de serviços como consultas, exames e cirurgias.

A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso a atendimentos especializados e reduzir o tempo de espera na rede pública. Neste primeiro momento, a estimativa do governo é que cerca de R$ 750 milhões em dívidas sejam convertidos em serviços à população.

Como funciona a nova medida
Até então, as operadoras de planos de saúde que deixavam de atender seus beneficiários, obrigando-os a buscar atendimento na rede pública, eram obrigadas a ressarcir os custos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Com a nova medida, essas dívidas poderão ser pagas com a prestação direta de serviços à população do SUS, utilizando a estrutura da rede privada.

A oferta de atendimentos seguirá o rol de procedimentos definidos pelo programa e terá foco em seis especialidades com maior demanda:

Oncologia

Oftalmologia

Ortopedia

Otorrinolaringologia

Cardiologia

Ginecologia

A demanda dos estados e municípios também será considerada para definir a distribuição dos atendimentos.

Requisitos para os planos de saúde
Para participar, as operadoras deverão aderir voluntariamente a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, precisarão comprovar:

Capacidade técnica e operacional;

Disponibilidade de uma matriz de oferta compatível com as necessidades do SUS.

Para que os atendimentos possam ser convertidos em abatimento de dívida, será exigido um volume mínimo de 100 mil procedimentos por mês. Em casos excepcionais, planos de menor porte poderão ser autorizados a realizar pelo menos 50 mil atendimentos mensais, desde que atuem em regiões com baixa oferta de serviços.

Cada serviço prestado gera um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que será usado para deduzir o valor devido ao SUS.

Fiscalização e garantias
A ANS reforçou que a medida será acompanhada por mecanismos de fiscalização, controle e monitoramento rigorosos. Multas e penalidades continuam válidas para operadoras que descumprirem suas obrigações.

“Não há qualquer possibilidade de que as operadoras deixem de atender seus próprios beneficiários para priorizar pacientes do SUS. Pelo contrário, a expectativa é que ampliem sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto a população atendida pela rede pública”, afirmou a diretora-presidente da ANS, Carla Soares.