Licitação da Prefeitura de Matina é alvo de investigação do MP-BA

Possíveis falhas na execução de um contrato administrativo e no processo de escolha da empresa vencedora estão entre os pontos investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Matina, no sudoeste baiano. A apuração envolve a Concorrência Pública nº 002/2022, realizada pela prefeitura do município.

O caso passou a ser acompanhado por meio de um inquérito civil, após o MP-BA converter um procedimento preparatório em investigação formal. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setúbal, da Promotoria de Justiça de Riacho de Santana, e divulgada na sexta-feira (23).

Um dos fatos que motivaram a apuração é o recebimento de envelopes de credenciamento e propostas pela Comissão Permanente de Licitação após o horário previsto no edital. O Ministério Público também pretende verificar se a empresa vencedora cumpriu todas as exigências legais e técnicas para ser habilitada.

A investigação ainda busca esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos em decorrência de eventual inexecução parcial ou total do contrato firmado após o certame. A partir da análise de documentos e provas, o órgão poderá avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam identificadas irregularidades.

Com informações do site Achei Sudoeste