Com a proximidade do recesso legislativo, a Sessão ordinária desta sexta-feira (12) da Câmara de Vereadores deverá debater diversos projetos importantes para o município de Vitória da Conquista.
Em segundo turno, os vereadores deliberarão sobre o projeto que autoriza o município de Vitória da Conquista a contratar empréstimos no valor de R$ 400 milhões de reais. O projeto já foi aprovado em primeiro turno e pode até, de acordo com os ritos legislativos, ser aprovado em definitivo nesta sexta.
De acordo com a pauta do dia, o plenário votará o Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025, mas com possíveis mudanças. Enviado em regime de urgência pelo Executivo Municipal, o PLC altera normas do código tributário de Vitória da Conquista a respeito da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a Zona Rural e gerou polêmica nos últimos dias. Os vereadores Adinilson Pereira, Cris Rocha, Delegada Gabriela Garrido, Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo, Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira e Ricardo Babão submeteram uma emenda conjunta para “assegurar a aplicação por tempo indeterminado da isenção do IPTU concedida aos imóveis situados nos distritos e povoados.”
Também entra em pauta o Projeto de Lei Nº158/2025. De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, o PL, caso aprovado, concede ticket-alimentação aos vereadores, servidores estatutários do quadro efetivo, comissionados e contratados por tempo determinado da Câmara no valor de R$ 1.800,00.
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