“Deputados e vereadores não têm conhecimento de causa”, diz vice-governador. E ele está certo… mas não está

Por Leonardo Mascarenhas

De acordo com o site Se Ligue Bahia, o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, afirmou recentemente que vereadores e deputados “não têm conhecimento de causa” ao cobrarem do governo estadual medidas para conter a alta no preço dos alimentos. E, surpreendentemente, ele está certo – mas não no sentido que pretendeu. O problema não é a cobrança em si, mas a falta de conhecimento técnico da maioria dos parlamentares para fazê-la de forma eficaz.

A crítica do vice-governador poderia ter sido uma oportunidade para esclarecer o papel do Estado na questão tributária e econômica. Afinal, a Bahia, como qualquer outra unidade da federação, tem instrumentos jurídicos e fiscais para intervir nos preços dos alimentos. O ICMS – principal tributo estadual – incide diretamente sobre o consumo e pode ser reduzido em produtos essenciais, como já ocorre em alguns estados. A legislação tributária permite, por exemplo, a aplicação de alíquotas diferenciadas para a cesta básica, isenções fiscais para determinados setores da produção agrícola e até a criação de programas de subsídio para pequenos produtores e distribuidores.

Além disso, o governo estadual pode – e deve – atuar na redução de gargalos logísticos que encarecem os alimentos. Melhorar a infraestrutura de transporte e armazenamento, incentivar feiras livres e mercados populares, e fomentar programas de apoio à agricultura familiar são medidas que impactam diretamente o custo final dos produtos na mesa do consumidor.

Portanto, a cobrança dos parlamentares não é apenas legítima, mas necessária. O que falta, na verdade, é uma base técnica mais sólida para que essas cobranças sejam feitas com fundamentação e direcionadas para soluções efetivas. Isso, no entanto, não isenta o governo estadual da responsabilidade. Se a União não consegue frear a alta dos alimentos, os estados devem agir dentro das suas competências, e não apenas apontar o dedo para a inexperiência dos legisladores.

O que a declaração de Geraldo Júnior realmente escancara é um problema mais profundo: a falta de preparo técnico de grande parte dos nossos representantes. Isso não é culpa apenas deles, mas também do eleitorado, que muitas vezes escolhe candidatos sem critérios claros, priorizando carisma, assistencialismo ou campanhas populistas, em detrimento da capacidade de legislar e fiscalizar.

Se queremos uma política pública eficiente, precisamos eleger parlamentares que entendam as engrenagens do Estado e saibam cobrar com propriedade. Até lá, continuaremos assistindo ao mesmo jogo de empurra, no qual o governo se exime de sua responsabilidade e os legisladores cobram sem embasamento técnico.

O problema, portanto, não está na cobrança, mas na forma como ela é feita. E esse, infelizmente, é um retrato fiel da política que temos hoje na Bahia.

Leonardo Mascarenhas
Vivendo e respirando o Direito há mais de 21 anos.