Câmara e Senado aprovam aumento de deputados federais

Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, reforçando o aumento aprovado mais cedo pelo Senado.

📌 Principais pontos:
• Aumento de 18 vagas: A Câmara passa a contar com 531 deputados a partir da legislatura de 2027 (eleição de 2026).
• Distribuição por estado:
• Pará e Santa Catarina: +4 cada
• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 cada
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada.
• Controle orçamentário: Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator, incluiu emenda para vedar aumento de despesas extras com as novas vagas, abrangendo cotas, gabinetes, passagens e moradia — já com análise de custo feita com base no orçamento de 2025.
• Gastos estimados: O custo adicional com salários deve chegar a cerca de R$ 10 milhões por ano, contornando os R$ 64 milhões estimados que englobariam demais encargos — rateados entre os parlamentares.
• Pressão do STF: A aprovação atende determinação do Supremo Tribunal Federal, que exigia a reorganização das cadeiras federais de acordo com os dados do Censo 2022 até 30 de junho. Essa é a mesma data-limite para sanção presidencial.

🏛️ Próximos passos:
• O texto, já aprovado nas duas Casas, agora segue para sanção do presidente Lula, com prazo final até 30 de junho.
• Se sancionado, a nova composição valerá nas eleições de 2026, alterando também o número de deputados estaduais — conforme proporcionalidade prevista na Constituição.

Contexto e repercussão

A expansão atende ao recálculo constitucional que ajusta as bancadas federais com base em dados atualizados do IBGE. Estados que cresceram populacionalmente ganham vagas, mas houve pressão para evitar que a medida elevasse os gastos públicos.

A decisão de manter o orçamento inalterado visou contornar críticas de parlamentares que apontavam impacto de até R$ 150 milhões anuais — fruto das despesas extras — e descontentamento popular (76 % dos brasileiros são contra o aumento, segundo Datafolha).

Com a sanção presidencial, o Brasil terá a Câmara mais numerosa desde 1993, quando foi fixado o teto de 513 deputados federais.

Acompanhe no Conquista News os desdobramentos sobre a sanção e repercussão local.