Banner de Notícias

Bahia contesta repasse de R$ 2 bilhões ao BRB e pede fim de contrato com TJ-BA

2 leitura mínima
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A continuidade dos serviços bancários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Banco de Brasília (BRB) é alvo de uma contestação do Governo da Bahia no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de se posicionar contra uma nova extensão do contrato, o Estado questiona o pedido da instituição financeira para receber cerca de R$ 2 bilhões destinados ao pagamento de precatórios.

A manifestação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) ao ministro Luiz Fux, em 12 de novembro. O BRB pretende ampliar por mais 180 dias o prazo de permanência no Judiciário baiano. Em agosto, uma decisão do ministro já havia garantido a continuidade do vínculo por 90 dias, enquanto o banco adotava medidas de recuperação financeira.

Para a Procuradoria, a instituição não apresentou um planejamento concreto para concluir esse processo. O governo também argumenta que a decisão anterior do STF não obriga a Bahia a transferir novos recursos ao banco, especialmente valores reservados ao pagamento de dívidas judiciais.

Outro ponto levantado pelo Estado envolve problemas registrados em setembro no sistema BRBjus/SDJ, utilizado nas operações bancárias do Judiciário. Segundo a manifestação, a ocorrência provocou restrições em funcionalidades da plataforma e levou à investigação das causas do problema.

- Anúncio-

A disputa começou depois que o TJ-BA decidiu encerrar o contrato com o BRB e transferir os serviços para outra instituição financeira. O governo baiano afirma que não participou do acordo de recuperação financeira do banco, que prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A Bahia pediu que o STF rejeite a nova prorrogação ou, caso decida pela continuidade temporária, limite a medida aos valores que já estão sob responsabilidade do BRB, sem exigir novos depósitos ou a transferência dos recursos destinados aos precatórios.

Nenhum comentário

Ir para o canalIr para o canal
Share via
Send this to a friend