ANEEL aplica multa recorde de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em conexão de energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência, esta é a maior multa já aplicada em processos punitivos relacionados à geração distribuída.

A distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios da Bahia e que atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem 10 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

De acordo com a ANEEL, o processo identificou três principais irregularidades praticadas pela concessionária: o indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída; o descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão; e o atraso na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nesses documentos.

O que disse a Neoenergia Coelba

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória.

Segundo a empresa, o processo está relacionado principalmente ao período de transição provocado pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que criou o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.

A distribuidora afirmou que a legislação levou a um aumento “excepcional e sem precedentes” na quantidade de pedidos de conexão. De acordo com a concessionária, somente em janeiro de 2023 foi registrado um volume de solicitações equivalente ao recebido entre janeiro e outubro de 2022.

Ainda conforme a empresa, esse cenário exigiu um esforço operacional extraordinário para atender à demanda. A Neoenergia Coelba acrescentou que mantém o compromisso com a qualidade do atendimento e com o cumprimento da regulação do setor elétrico.

Com informações do Portal G1