A lentidão da Justiça baiana paralisa a economia, sacrifica a população e sufoca a advocacia

É preciso dizer com clareza e sem medo: a morosidade do Judiciário baiano representa hoje um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico do nosso Estado. Em vez de instrumento de pacificação social e estímulo à segurança jurídica, a Justiça tem funcionado como uma âncora que impede o progresso e multiplica os conflitos.

Importa começar reconhecendo o valor de quem está na linha de frente. Os juízes e servidores da Bahia são, em sua maioria, comprometidos, vocacionados e produtivos. Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça mostram que a produtividade média dos magistrados baianos está entre as mais altas do país. Isso significa que o problema não está nas pessoas. Está no modelo institucional ultrapassado, sobrecarregado e estruturalmente ineficiente.

Para se ter dimensão, o orçamento destinado ao Tribunal de Justiça da Bahia ultrapassa os R$ 3,7 bilhões por ano. Um número expressivo que mostra o peso do Judiciário na máquina pública. Apesar disso, os processos se arrastam por 4 a 5 anos na primeira instância, muito acima da média nacional, que gira entre 2 e 3 anos.

Enquanto isso, estados como Roraima, Sergipe e o Paraná apresentam tempos de tramitação bem menores, entregando decisões mais céleres e eficazes à população. O contraste é cruel: quanto mais lenta a Justiça, mais difícil é empreender, contratar, investir e cobrar. A lentidão desestimula investidores, trava negócios, encarece o crédito e inviabiliza o planejamento de empresas e famílias. E isso recai, sobretudo, sobre a população mais vulnerável, que tem seus direitos judicializados por anos sem resposta.

Em Vitória da Conquista, polo regional com quase 400 mil habitantes e que atualmente atende mais de 100 municípios, a situação é ainda mais crítica. Embora cada cidade tenha seu próprio fórum, inúmeros conflitos acabam sendo trazidos para a comarca de Conquista. Pessoas vêm para cá, negócios são firmados aqui e, na maioria dos casos, é o juízo de Conquista que acaba sendo eleito para dirimir essas situações. Isso faz com que a cidade absorva uma carga processual desproporcional à sua estrutura.

Temos apenas duas varas de família, enfrentando acervos de milhares de processos, além de varas cíveis e criminais sobrecarregadas e sem número suficiente de servidores, estrutura e pessoal técnico. A comarca precisa urgentemente de mais varas, mais juízes e mais servidores. Não é capricho. É uma necessidade estrutural do Estado Democrático de Direito.

A advocacia também sofre. A atuação do advogado perde força quando o processo não anda, quando os prazos se estendem indefinidamente, quando a Justiça se torna promessa distante. O resultado é a desvalorização da profissão, a frustração dos clientes e o enfraquecimento da confiança no sistema de Justiça.

Está na hora de discutir esse modelo com coragem. A Bahia precisa rever sua estrutura judiciária. Não podemos aceitar que o Judiciário seja obstáculo ao crescimento. A Justiça deve ser instrumento de transformação, não de estagnação.

Vivendo e respirando o Direito há mais de 21 anos.

Leonardo Mascarenhas.