Ex-prefeito de Caetité é multado em R$ 2 mil por atraso em contribuições previdenciárias

O ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante sua gestão, entre 2017 e 2018. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), após análise de uma Tomada de Contas Especial.

Segundo o processo, os atrasos nos pagamentos das obrigações previdenciárias provocaram retenções de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que chegaram a R$ 202.699,30 no período investigado.

Durante a defesa, os gestores alegaram que o reconhecimento da situação de emergência no município, em razão da estiagem prolongada, deveria suspender os efeitos dos débitos. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela relatora do processo, conselheira Aline Peixoto.

O TCM-BA reconheceu as irregularidades, mas informou que não foram encontradas provas de dolo, má-fé ou benefício pessoal dos gestores envolvidos. Por isso, a decisão estabeleceu apenas a aplicação de multa administrativa, sem determinação de ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão ainda cabe recurso no próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Com informações do Sudoeste Bahia.