A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou o prazo de inscrições no Programa Minha Casa, Minha Vida até o dia 19 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem por meio da Portaria 271/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
A prorrogação foi necessária diante da demanda crescente e da necessidade de ampliar o período de inscrições e habilitação, permitindo maior participação dos candidatos e garantindo que mais famílias elegíveis possam concorrer ao programa. O novo prazo também busca evitar aglomerações e grandes fluxos de pessoas neste último mês de inscrições, garantindo que todos realizem o cadastro com tranquilidade.
Critérios de enquadramento
Para se inscrever no programa é necessário cumprir alguns requisitos básicos: ter renda familiar de até R$ 2.850,00; estar inscrito no Cadastro Único; não ter sido beneficiado pelo programa em edições anteriores; e residir em Vitória da Conquista há pelo menos 2 anos.
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Entretanto, atender apenas a esses critérios não é suficiente. Nesta edição, o Governo Federal ampliou as regras de enquadramento e é preciso atender a pelo menos um dos critérios que definem o déficit habitacional.
Esses critérios incluem:
- viver em habitação precária, como barracos ou casas sem infraestrutura básica;
- dividir o domicílio com outra família (coabitação);
- morar em residência com mais de 3 pessoas por dormitório;
- ter mais de 30% da renda comprometida com aluguel;
- receber benefício de aluguel social;
- ou estar em situação de rua.
Caso a pessoa não atenda nenhum desses critérios, ela não poderá participar do programa.
Apresentação dos documentos e comprovação de renda
A Semdes reforça que, no momento da inscrição, devem ser apresentados apenas documentos originais. Não é necessário levar cópias. A apresentação dos documentos originais evita retrabalho e deslocamentos adicionais para os candidatos. Inclusive, em casos de deficiência ou doença crônica rara é obrigatório a apresentação do relatório médico original.
Outra dúvida frequente diz respeito à comprovação de renda de pessoas sem vínculo formal de trabalho. Todos os candidatos precisam comprovar renda, inclusive aqueles que recebem benefícios. Isso inclui beneficiários do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que recebem auxílios para sua subsistência, como bolsas de mestrado, doutorado, auxílios acadêmicos e benefícios similares. Nesses casos, a comprovação pode ser feita mediante extrato do benefício ou carta de concessão.
Postos de atendimento
Para facilitar o atendimento, a Prefeitura montou dois postos de inscrições. O primeiro fica na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Espaço Glauber Rocha, Avenida Brumado. Lá são atendidos os moradores dos bairros: Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá.
O segundo posto de atendimento é na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, Jurema. Na Semdes são atendidos moradores dos bairros: Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Airton Sena, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade.
Mais informações
A Prefeitura disponibilizou uma página com todas as informações sobre o programa. Em caso de dúvidas, a população pode buscar um dos postos de atendimento ou acessar o link.