SINSERV emite nota em defesa da Guarda Municipal de Vitória da Conquista e solicita defesa do serviço

O SINSERV – Sindicato dos Servidores Públicos de Vitória da Conquista emitiu nesta quarta-feira (12) uma nota pública em que conclama a sociedade conquistense em defesa da Guarda Civil Municipal em meio ao debate jurídico que questiona o reaproveitamento de agentes de segurança patrimonial no serviço. A ação, proposta pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), discute a constitucionalidade do aproveitamento de servidores na Guarda sem concurso público específico.

Confira a nota na íntegra:

Há momentos em que uma cidade precisa decidir se apenas assiste aos acontecimentos ou se levanta para defender aquilo que considera essencial. Vitória da Conquista vive um desses momentos.

Diante do debate jurídico envolvendo o futuro da Guarda Municipal, o SINSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia conclama a sociedade conquistense a se unir em defesa da instituição e, sobretudo, dos homens e mulheres que todos os dias vestem a farda e assumem a responsabilidade de proteger a cidade.

Não estamos falando de uma estrutura distante da população. Estamos falando de quem está nas ruas.

A Guarda Municipal está nas praças, nas escolas, nos prédios públicos e nos bairros. Está presente na proteção do patrimônio municipal, na prevenção, no atendimento de ocorrências e em situações nas quais seus agentes colocam a própria integridade em risco para proteger outras pessoas.

Essa realidade não pode ser ignorada.

Qualquer decisão capaz de enfraquecer ou comprometer a continuidade da Guarda Municipal precisa considerar algo que vai muito além dos autos de um processo: as consequências concretas para Vitória da Conquista.

Se a Guarda deixar de ocupar esses espaços, quem os ocupará?

Quem protegerá escolas, praças, equipamentos e prédios públicos? Quem responderá pelas inúmeras atribuições hoje desempenhadas por esses servidores? E qual será o destino dos homens e mulheres que construíram suas vidas profissionais servindo à cidade?

São perguntas que precisam ser respondidas antes que decisões de enorme impacto se tornem irreversíveis.

Por isso, esta não é uma luta apenas dos guardas municipais.

É uma discussão que interessa ao comerciante que abre seu estabelecimento todos os dias, às famílias que utilizam os espaços públicos, aos trabalhadores, aos servidores, aos empresários e a cada cidadão que deseja viver em uma cidade mais segura.

O SINSERV conclama a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, a CDL, a Associação Comercial, a Coopmac, o setor empresarial, os sindicatos, as igrejas, a Maçonaria, os movimentos sociais e todas as instituições representativas da sociedade civil a se unirem em torno de uma solução responsável, juridicamente segura e socialmente comprometida com Vitória da Conquista.

Divergências jurídicas devem ser enfrentadas com diálogo, equilíbrio e responsabilidade institucional. O que não podemos permitir é que, no meio dessa discussão, a cidade fique desprotegida e seus servidores sejam abandonados à própria sorte.

Uma instituição pública é feita de leis e estruturas, mas também é feita de pessoas, histórias, famílias e anos de serviço prestado.

A Guarda Municipal pertence à história recente de Vitória da Conquista. E o futuro dessa instituição não pode ser decidido sem que a sociedade conquistense tenha voz.

É hora de Conquista se unir.

Defender a Guarda Municipal é defender seus servidores.
Defender seus servidores é reconhecer quem está diariamente nas ruas.
E proteger quem protege a cidade é também uma responsabilidade de todos nós.

GUARDA MUNICIPAL: QUEM PROTEGE CONQUISTA TAMBÉM PRECISA SER PROTEGIDO.

SINSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia

Assessoria Jurídica: Lucas Santos Nunes – Advogado

Com o pedido de vista solicitado ontem (12) pela desembargadora Pilar Célia, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado em nova data fixada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Até a conclusão do julgamento, a Guarda Municipal permanece em funcionamento.