Senado deve votar nesta semana regulamentação da reforma tributária; veja os pontos em discussão

O Senado deve votar, nesta semana, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária. Após aprovação na Câmara, o texto precisa ser agora analisado pelos senadores, e há expectativa de que o relator sugira modificações em alguns pontos discutidos pelos deputados. Braga deve revelar suas propostas de alterações nesta segunda-feira.

A apresentação do parecer ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (9), com a votação prevista para quarta-feira (11). Caso aprovado, o texto seguirá para o plenário no mesmo dia. Embora as diretrizes gerais da reforma tributária tenham sido aprovadas no ano passado, o Congresso agora se dedica a discutir os projetos que irão regular a nova estrutura do sistema tributário brasileiro.

Confira os principais pontos em discussão, que podem ser alterados no relatório de Eduardo Braga:

1. Cesta Básica Nacional

• O que é: A Cesta Básica Nacional determina quais produtos essenciais terão alíquota zero de impostos, incluindo itens como arroz, feijão e leite.
• Indefinição: O principal ponto de debate é a manutenção das carnes (bovina, suína e de frango) na lista de itens com alíquota zero, atendendo tanto às demandas dos produtores quanto dos consumidores. No texto aprovado pela Câmara, as carnes foram incluídas, mas há pressões de setores que consideram necessário compensar essa desoneração com um aumento na alíquota geral dos demais itens de consumo.

2. Alíquota Intermediária

• O que é: Produtos que não são essenciais, mas também não são considerados supérfluos, poderão ter uma alíquota menor do que a padrão, conhecida como alíquota intermediária.
• Indefinição: Ainda não está claro quais itens serão contemplados nessa categoria, que pode incluir alimentos industrializados, medicamentos ou insumos agrícolas.

3. Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)

• O que é: Trata-se de um imposto aplicado sobre produtos que oferecem riscos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e combustíveis fósseis.
• Indefinição: A grande dúvida é se as armas serão incluídas na lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, além da questão de se o petróleo continuará com uma alíquota adicional de 0,25%, o que afetaria o custo dos combustíveis.

4. Isenção para Medicamentos e Produtos de Higiene Menstrual

• O que é: Medicamentos e produtos de higiene menstrual, como absorventes, podem ter alíquota zero, o que visa tornar esses itens mais acessíveis.
• Indefinição: A principal dúvida é se essas isenções serão mantidas no texto final do relatório, considerando o impacto fiscal da medida.

5. Cashback para Itens Essenciais

• O que é: O sistema de cashback devolve parte dos impostos pagos por consumidores de baixa renda na compra de itens essenciais, como gás de cozinha, água, luz e esgoto.
• Indefinição: A permanência das regras de cashback, como aprovadas na Câmara, ainda está em discussão no Senado, e há incertezas sobre sua implementação no relatório final.

6. Categoria de Nanoempreendedor

• O que é: Criada pela Câmara, a categoria de nanoempreendedores abrange pequenos negócios com faturamento mensal de até um salário mínimo, oferecendo uma tributação reduzida.
• Indefinição: Ainda há questões a serem debatidas sobre a manutenção dessa categoria, especialmente em relação ao impacto na arrecadação tributária e na simplificação do sistema.

O Senado deverá avançar com o debate e a votação desses pontos nos próximos dias, e as mudanças propostas pelo relator, Eduardo Braga, poderão redefinir alguns dos aspectos cruciais da reforma tributária.