A Prefeitura de Vitória da Conquista realiza, às 15h30 desta sexta-feira (23), a segunda etapa da entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana do loteamento Renato Magalhães. A cerimônia acontece no auditório da Segunda Igreja Batista Getsêmani, localizado na Rua Falcão, ao lado da Unidade de Saúde da Urbis VI.
A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e tem como objetivo entregar os títulos de propriedade às famílias que não foram contempladas na primeira etapa do processo, realizada em 2021. Ao todo, serão entregues cerca de 160 títulos de propriedade nesta segunda etapa, destinados às famílias que atenderam a todos os critérios legais e que foram acompanhadas pela equipe técnica e social da Diretoria de Habitação de Interesse Social.
Após a cerimônia de abertura, terá início a entrega individual dos títulos de propriedade às famílias beneficiárias, com atendimento realizado no próprio local pelas equipes técnicas de Habitação até às 20h. No sábado (24), o atendimento às famílias seguirá das 8h às 14h.
Sobre o Morar Legal
A iniciativa integra as ações do Programa Morar Legal, da Prefeitura de Vitória da Conquista, que tem como finalidade garantir o direito à moradia digna e à segurança jurídica de famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais consolidados até 2016. Criado em 2017, o programa é executado pela Diretoria de Habitação de Interesse Social e possibilita, após análise documental, a emissão de Concessões de Direito Real de Uso (CDRU’s) e Registros de Legitimação Fundiária (Reurb-S), assegurando a regularização da propriedade dos imóveis.
Em 2026, a previsão é que 1.378 unidades habitacionais sejam regularizadas, a partir da conclusão de cinco processos que estão em execução no município, com recursos municipais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023), do Governo Federal.