Plano Diretor Urbano está engavetado em Conquista

O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em Vitória da Conquista está engavetado. O imbróglio entre a Prefeitura e Câmara de Vereadores deixou o Projeto de Lei Complementar do PDDU engavetado.

Isso porque após análise, a Câmara de Vereadores solicitou alterações e correções no projeto e devolveu para o Governo Municipal, que é a responsável pela execução do PDDU. No entanto, o documento ficou parado.

O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.

A elaboração do plano é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade).

A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.

No entanto, a terceira maior cidade da Bahia está atrasada. Em constante crescimento, o Plano Diretor de desenvolvimento mais recente começou a ser discutido no ano de 2024 na gestão do então prefeito José Raimundo Fontes (PT)e foi aprovado em 2007 pela Câmara Municipal de Vereadores. Nos últimos 15 anos, muita aconteceu e mudou na cidade, mas não existe ainda as diretrizes que definirão o crescimento das cidades pelos próximos anos.

Em Vitória da Conquista, o Plano Diretor de 2017, ainda não foi aprovado. A discussão para a execução do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano iniciou em 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB). A previsão era que o projeto entraria em vigor no ano de 2020, mas ainda segue parado.

Em 2019, o então líder da Bancada de Situação, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB), propôs a criação de uma comissão especial para integrar os debates sobre o PDDU. Segundo o edil na época, o objetivo era garantir a “pluralidade de ideias nas discussões sobre o PDDU”.

Durante os últimos cinco anos, o Governo Municipal realizou discussões com órgãos e com a comunidade civil para a elaboração do PDDU. O Projeto de Lei Complementar do PDDU foi encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores no dia 24 de setembro de 2021, entretanto, o legislativo solicitou algumas alterações. Mas desde então, o PDDU não foi corrigido e atualizado pela Prefeitura de Vitória da Conquista.

O problema, é que além de adiar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida dos moradores, foram gastos no processo de elaboração do PDDU mais de R$1.000.000,00. Ou seja, dinheiro público investido em um projeto que ainda não deu retorno para a população.