Planalto Desacredita em Avanço da PEC que Propõe Fim da Escala 6×1 no Congresso

O governo federal vê com ceticismo qualquer possibilidade de avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, proposta pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). De acordo com fontes próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto acredita que a correlação de forças no Congresso torna inviável a tramitação da proposta, que, apesar de ganhar visibilidade nas redes sociais, enfrenta resistência significativa no Legislativo.

A PEC, que ainda não foi protocolada oficialmente na Câmara dos Deputados, propõe alterar a jornada de trabalho dos brasileiros, substituindo a escala de 6 dias de trabalho seguidos por 1 dia de descanso (6×1) por um modelo que garantiria aos trabalhadores três dias consecutivos de folga, incluindo o fim de semana. Embora o governo tenha uma simpatia geral pela proposta, vendo nela uma agenda que alinha o debate público à esquerda, a avaliação é de que não há condições políticas para que ela avance, especialmente com a composição atual da Câmara.

Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, é necessário que ela receba o apoio de, pelo menos, 171 dos 513 deputados. Além disso, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC), o que representa mais um obstáculo para a sua aprovação.

Em declarações a jornalistas, um ministro próximo ao presidente Lula descartou a possibilidade de avanço da PEC, destacando que “tem um monte de proposta parecida” que já está parada no Congresso há anos. “Não tem a menor chance”, afirmou, demonstrando ceticismo em relação ao sucesso da iniciativa.

Embora o Planalto não planeje gastar recursos políticos para promover a tramitação da PEC, o Ministério do Trabalho afirmou, por meio de nota, que acompanha de perto o debate sobre a redução da jornada de trabalho, reconhecendo que a proposta de um modelo de jornada com mais dias de descanso é “plenamente possível e saudável”. No entanto, a pasta defende que a alteração das escalas de trabalho deve ser negociada diretamente entre empresas e trabalhadores, por meio de convenções e acordos coletivos, e não por meio de mudanças constitucionais.

A PEC, que tem gerado discussões tanto entre parlamentares quanto nas redes sociais, se soma a outras propostas de alteração da jornada de trabalho que buscam maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores brasileiros. Contudo, a resistência no Congresso e as divergências sobre a forma de implementação sugerem que o debate sobre a escala 6×1 deve continuar sendo uma pauta de longo prazo no país.