PGM e Procon reúnem promotores de eventos para discutir normas que regulam realização de festas no município

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/VC) se reuniram na tarde desta segunda-feira (31), com promotores de evento para discutir as normas que regulam a realização de festas e eventos na cidade, a exemplo de acessibilidade, meia entrada, distribuição de água dentre outras questões legais, a fim de atender uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE).

A solicitação do MPE à PGM e ao Procon é para que a determinação seja passada diretamente aos produtores de eventos, pois as normas versam sobre a garantia dos direitos dos consumidores de eventos da cidade, daí o motivo da reunião realizada hoje.

Participaram do encontro cinco produtores de eventos que receberam uma cartilha de boas práticas e orientações sobre diversas determinações, incluindo a portaria do governo federal que estabelece a distribuição gratuita de água em eventos de grande porte (Gab Senacon/MJSP nº 44). A PGM também garantiu aos empresários do setor o apoio e a assistência para a execução de boas práticas na prestação do serviço.

O procurador-geral, Jônatan Meireles, enfatizou a importância do diálogo com os produtores para que eles compreendam as determinações e possam atuar dentro da legalidade. “Temos eventos que já estão no calendário nacional e que culturalmente atraem muitas pessoas. Em razão disso, há uma responsabilidade do Poder Público em garantir que todos os eventos tenham a estrutura necessária para evitar problemas”, destacou o procurador.

Jônatan

O coordenador do Procon, Rafael Meira, ressaltou a função do órgão em orientar tanto fornecedores quanto consumidores. “O Procon não legisla, mas atua como mediador e orientador para que a relação de consumo ocorra da melhor forma. A finalidade desse encontro foi deixar os produtores cientes das principais regras para que possam se adequar preventivamente e estreitar laços de parceria”, complementou Rafael.RafaelMassinha (de camisa bege)Mauro

Para o produtor de eventos, Pedro Alexandre Massinha, a mediação entre o órgão fiscalizador da Prefeitura e os empresários representa um passo importante na busca por uma realização de eventos em conformidade com a legislação. “Essa reunião foi fundamental para nós, que buscamos agir dentro da lei. É necessário um consenso que atenda a todos os envolvidos, incluindo foliões e clientes, sem sobrecarregar apenas os produtores, que são empresários como qualquer outro”, afirmou Massinha.

Também produtor, Mauro Bernardes acrescentou que o encontro foi essencial para organizar melhor a prestação de serviços e para que a cidade continue a promover eventos. “Vitória da Conquista é um celeiro de eventos. Essa intermediação com o Procon é muito importante para que haja troca de informações e que ambas as partes conheçam as necessidades de cada um”, disse Mauro.