Os Desafios da Nova Legislatura da Câmara de Vitória da Conquista: Um Chamado à Responsabilidade e Transparência

A posse da nova composição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista inaugura um ciclo de renovação e esperança para a população, que deposita suas expectativas nos vereadores eleitos. No entanto, a tarefa que se apresenta não é simples: a cidade enfrenta problemas históricos que demandam providências urgentes. A falta de ações efetivas em áreas essenciais na gestão passada reforça a responsabilidade que recai sobre a atual legislatura. É o momento de superar inércias, corrigir erros e trabalhar para transformar a cidade em um exemplo de gestão eficiente e transparente.

Plano Diretor e Planejamento Urbano: Uma Prioridade Ignorada

A ausência de uma revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é um dos maiores entraves ao crescimento ordenado da cidade. O PDDU é o principal instrumento de planejamento urbano e estabelece diretrizes para o uso do solo, mobilidade, habitação e preservação ambiental. Vitória da Conquista cresce de forma desordenada, com bairros carentes de infraestrutura básica, congestionamentos crescentes e um sistema de transporte público deficitário.

A falta de atualização desse plano revela descaso das gestões anteriores, incluindo a legislatura passada, que não priorizou um tema tão crucial. A nova Câmara tem a chance de corrigir esse erro e promover um debate amplo, envolvendo especialistas, população e Executivo, para aprovar um PDDU que atenda às reais necessidades do município.

Reforma Tributária: Justiça e Sustentabilidade Financeira

Outro ponto crítico é a defasagem na legislação tributária municipal, que prejudica tanto a arrecadação quanto a justiça fiscal. Com alíquotas ultrapassadas e uma base de contribuintes limitada, a Prefeitura perde receitas que poderiam ser aplicadas em saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a falta de atualização cria distorções, penalizando contribuintes de forma desigual.

A Câmara precisa encarar a reforma tributária como um compromisso inadiável, promovendo audiências públicas e elaborando uma legislação que equilibre arrecadação e justiça social. Isso beneficiará diretamente a população, com a possibilidade de mais investimentos em serviços públicos de qualidade.

Questão Ambiental: O Rio Verruga e o Meio Ambiente Esquecido

A degradação ambiental é uma ferida aberta em Vitória da Conquista. O descaso com o Rio Verruga, que sofre com poluição e ocupações irregulares, é o exemplo mais evidente da falta de políticas públicas para o meio ambiente. O rio, que deveria ser um símbolo de vida e sustentabilidade, foi transformado em um canal de esgoto a céu aberto. Essa negligência reflete a ausência de uma gestão comprometida com a preservação ambiental.

A nova Câmara precisa assumir a liderança nesse tema, cobrando do Executivo ações concretas para recuperação do rio e para a implementação de políticas de preservação ambiental. Sem esse compromisso, a qualidade de vida da população estará cada vez mais comprometida.

Saúde Pública: Um Sistema em Colapso

A saúde pública em Vitória da Conquista enfrenta desafios alarmantes. A falta de medicamentos essenciais nos postos de saúde tem colocado em risco a vida de pacientes que dependem do sistema público para tratamentos básicos. Denúncias recentes apontam a ausência de remédios para hipertensão e diabetes, além de insumos como fitas para medição de glicemia. 

Além disso, o município lidera o número de casos e mortes por dengue na Bahia, evidenciando falhas graves nas políticas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. 

A nova legislatura deve priorizar a reestruturação do sistema de saúde, garantindo o abastecimento regular de medicamentos, a contratação de profissionais qualificados e a implementação de campanhas eficazes de combate às endemias. A saúde da população não pode continuar sendo negligenciada.

Fiscalização e Combate à Corrupção: A Urgência de Transparência

Os recentes escândalos de corrupção envolvendo membros da Prefeitura reforçam a necessidade de uma fiscalização muito mais assídua por parte da Câmara. Até o momento, não houve nenhuma sinalização concreta sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. A apatia do Legislativo nesse aspecto é alarmante e contraria o papel que a Constituição Federal confere ao órgão: fiscalizar o Executivo.

A criação de uma CPI é urgente e indispensável. A população tem o direito de saber se há mais envolvidos nos casos de corrupção, qual é o grau de envolvimento do Executivo e se houve anuência ou negligência por parte de autoridades superiores. Essa investigação não deve ser uma escolha, mas uma obrigação do Legislativo, que precisa resgatar a confiança dos cidadãos e reforçar o compromisso com a transparência.

Uma Nova Chance para o Legislativo

Apesar da continuidade de boa parte dos vereadores da legislatura passada, é inegável que estamos diante de uma nova etapa, com a possibilidade de mudança. A eleição do vereador Ivan Cordeiro como presidente da Câmara traz esperança, mas também grande responsabilidade. O presidente e os demais vereadores precisam demonstrar que estão dispostos a romper com o passado de omissão e inércia, trabalhando de forma independente e em benefício da cidade.

A população de Vitória da Conquista não pode mais esperar. A nova Câmara tem a oportunidade de marcar história, enfrentando os problemas estruturais da cidade, promovendo a transparência e recuperando a credibilidade do Legislativo. A inação não é mais aceitável. Os olhos dos conquistenses estão voltados para o Legislativo, aguardando providências. Este é o momento de agir, de liderar e de transformar.

Se a Câmara Municipal falhar novamente, não será apenas um erro político, mas um fracasso que comprometerá o futuro de toda a cidade. Que a nova legislatura esteja à altura dos desafios.

Leonardo Mascarenhas
Vivendo e respirando o Direito há mais de 21 anos