Lula deve sancionar lei que torna obrigatório exame para exercício da medicina

Estudantes de medicina terão de atingir um nível mínimo de proficiência para obter o registro profissional e exercer a medicina no Brasil. A exigência está prevista na lei que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecida como “OAB da Medicina”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta sexta-feira (6) para sancionar o texto.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, após tramitação de uma medida provisória publicada em junho pelos ministérios da Educação e da Saúde. Com a sanção presidencial, a regra passa a ter caráter permanente.

O modelo prevê três avaliações ao longo da graduação, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos. O resultado será calculado a partir do desempenho nas provas, com peso maior para a última etapa. Quem não atingir a pontuação mínima exigida poderá refazer a avaliação final em edições posteriores.

A exigência não alcança médicos que já tinham diploma antes da publicação da medida provisória. Profissionais formados no exterior também permanecem submetidos ao Revalida, exame utilizado para reconhecer diplomas de medicina obtidos fora do país.

A nova legislação ainda prevê a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que ficará responsável por estabelecer os pesos das etapas e os critérios de proficiência.

A medida também está relacionada à fiscalização da qualidade dos cursos de medicina. Na edição de 2025 do Enamed, 99 dos 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino tiveram desempenho considerado insatisfatório pelo Ministério da Educação (MEC). O número representa 32,6% das graduações avaliadas nesse grupo.