Justiça Suspende Ação da AGERBA e Garante Operação da Viação Novo Horizonte na Bahia

A Justiça concedeu uma decisão liminar suspendendo os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução nº 29/2025, publicados pela AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), que determinavam a interrupção das atividades da Viação Novo Horizonte no estado. A decisão judicial permite que a empresa continue operando normalmente em toda a Bahia enquanto o mérito da ação segue em análise.

A suspensão foi resultado de um pedido de tutela de urgência apresentado pela Viação Novo Horizonte, que contestou os efeitos imediatos das medidas impostas pela agência reguladora. Em sua decisão, o juiz responsável deferiu parcialmente o pedido, determinando a suspensão imediata da decisão da AGERBA até o julgamento final do caso.

Comunicado Oficial da Viação Novo Horizonte

A empresa divulgou um comunicado oficial direcionado a seus colaboradores e parceiros. Leia na íntegra:

Comunicado Importante

A Viação Novo Horizonte informa a todos os seus colaboradores e parceiros que a decisão da AGERBA (Chamamento Público nº 01/2025 e Resolução nº 29/2025), que determinava a interrupção das nossas atividades na Bahia, foi suspensa por decisão liminar da Justiça.

Diante do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência para SUSPENDER, IMEDIATAMENTE, os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025, os efeitos da Resolução nº 29/2025, publicados pela AGERBA, até que seja analisado o mérito da presente ação.

Isso significa que nossas operações seguem normalmente em todo o Estado. Seguimos firmes no nosso compromisso de conectar pessoas com segurança, qualidade e responsabilidade.

Agradecemos a confiança de todos. Vamos em frente!

A Viação Novo Horizonte atua há décadas no transporte intermunicipal e interestadual, sendo uma das principais companhias de ônibus do estado da Bahia, com grande presença também em outros estados do Norte e Nordeste. A decisão judicial traz alívio para milhares de passageiros que dependem do serviço e para os trabalhadores da empresa.

A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso junto ao Judiciário e à AGERBA.