Evento reuniu grandes nomes do direito, especialistas nacionais e internacionais, e resultou na publicação da Carta Conclusiva sobre o Papel do Inventário na Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural.
Nos dias 6 e 7 de novembro, a histórica cidade de Ouro Preto (MG), reconhecida como patrimônio cultural mundial, foi palco dos debates sobre a preservação de bens culturais no Brasil. O Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) sediou o II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, que teve como tema central “Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural Inventariado”.
O evento acadêmico e comunitário destacou-se pela participação de autoridades, como o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamin, e o Ministro Afrânio Vilela, ambos do STJ. A esfera federal foi igualmente representada pelo Presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leandro Grass, consolidando a relevância do encontro no cenário nacional, bem como a Deputada Denise Pessôa, que preside a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Além dos painéis e debates, o Seminário inovou ao trazer atividades práticas e expositivas. A equipe de restauro da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP) montou um estande para demonstrar métodos de recuperação de imagens sacras e outros bens de valor arquitetônico.
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Simultaneamente, os participantes puderam acompanhar a exibição de um tapete devocional, cujo modo de fazer é patrimônio cultural imaterial de Ouro Preto.
O intercâmbio de experiências foi enriquecido pela participação de painelistas internacionais, como os professores Bolfy Cottom (México), Susan Kern (Estados Unidos) e João Martins Claro (Portugal), que apresentaram perspectivas e posicionamentos das abordagens de seus respectivos países na proteção do patrimônio cultural.
Outra novidade do evento foi a participação do Instituto de Direito do Patrimônio Cultural Brasil (IDPC Brasil), cujo apoio foi imprescindível para o sucesso do evento. Presidido pela Prof. Dra. Rosana Pinheiro, que escreveu o projeto durante seu Doutorado na USP, o Instituto está com chamada aberta para associados efetivos, é fruto das contribuições do Seminário, ocorrido em 2023 e da atuação contínua dos membros do Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural (NEPAC).
A Professora Dra. Rosana Pinheiro, ao lado dos Professores Alan Magalhães e Mário Pragmácio, com a mediação do Professor Marcelo Maffra, também marcou presença como painelista, abordando a questão da responsabilidade civil por danos ao patrimônio cultural, com especial ênfase nos bens inventariados.
Destaque também ao III Fórum de Capacitação de Agentes Municipais com Atuação no Patrimônio Cultural, que ocorreu paralelamente ao Seminário, por iniciativa da UFOP, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, visando contribuir para o fortalecimento da aplicação das políticas de preservação em nível local.
O seminário também abriu espaço para a produção acadêmica, com a apresentação de resumos.
O advogado baiano Alexandre Aguiar contribuiu com dois trabalhos inovadores voltados à promoção e proteção do patrimônio cultural por meio do inventário: “OS GRITOS DAS TORCIDASDE FUTEBOL NO BRASIL, PATRIMÔNIO CULTURAL A SERVIÇO DA PAZ NOS ESTÁDIOS: uma proposta de Inventário Nacional de Referências Culturais” e o “INVENTÁRIO DOS CIRCOS ITINERANTES: Direito do Patrimônio Cultural e Garantia de Direitos Humanos aos Circenses”.
A Bahia também marcou presença de destaque, com a participação da Professora Doutora em Arquitetura Maria Alice Silva, conhecida por seu trabalho emblemático em defesa da Pedra de Xangô. O compromisso do estado com a pauta foi reforçado pela presença do Ministério Público Estadual, representado pelo Doutor Alan Cedraz, e do Secretário de Cultura e Turismo de Morro do Chapéu, Pertiano Souza.
Sob a brilhante Coordenação-Geral do Professor Carlos Magno de Souza Paiva (Maguinho), maior referência do Brasil em matéria de Direito do Patrimônio Cultural, e Idealizador e Coordenador do NEPAC/UFOP, o evento culminou em seu principal legado com a aprovação da Carta Conclusiva sobre o Papel do Inventário na Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural. O documento funcionará como importante fonte do direito, para a proteção de bens culturais no Brasil. Alavancando a perenidade das discussões, os resumos acadêmicos apresentados, serão convertidos em artigos científicos e publicados nos anais do II SNDPC em breve.
