Conquista: Tribunal Regional Eleitoral mantém decisão que cassou mandato de Diego Azevedo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Diogo Azevedo (PSDB) no processo que resultou na cassação do mandato do edil por infidelidade partidária. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17).

Segundo o documento obtido pelo Blog do Sena, os membros da Corte decidiram “não acolher os embargos de declaração”, acompanhando o voto da relatora do processo, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens. O julgamento ocorreu no processo nº 0600177-57.2026.6.05.0000, originário de Vitória da Conquista.

No mês de agosto, o tribunal já havia decidido, também por unanimidade, pela perda do mandato de Diogo Azevedo em ação que questionou sua saída do União Brasil, partido pelo qual foi eleito vereador em 2024, e sua posterior filiação ao PSDB.

Todos os integrantes da Corte acompanharam o entendimento da relatora.

Próximos passos

O próximo passo é a publicação do acórdão dos embargos. Apenas após a publicação, a Justiça Eleitoral poderá comunicar oficialmente a decisão à Câmara Municipal de Vitória da Conquista que, por sua vez, dará prosseguimento aos procedimentos relacionados ao cumprimento da determinação judicial.

A defesa de Diogo Azevedo ainda poderá buscar medidas judiciais em instâncias superiores. O próprio vereador já havia informado que pretendia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a decisão que determinou a perda do mandato.

Relembre o caso

Diogo Azevedo foi eleito vereador nas eleições de 2024 pelo União Brasil com 6.017 votos, sendo o mais votado da história de Vitória da Conquista.

O parlamentar se desfiliou do União Brasil em março deste ano, período que se filiou ao PSDB e anunciou sua pré-candidatura a deputado federal pela legenda tucana. Ao deixar o partido fora da chamada “janela partidária”, o vereador sustentou que sua desfiliação ocorreu dentro da legalidade e com a anuência de ACM Neto, presidente nacional do União.

Após a mudança, o primeiro suplente do União Brasil, Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação, ajuizou ação solicitando a perda do mandato de Diogo por infidelidade partidária.  Na defesa do processo, Diogo afirmou que foi alvo de grave discriminação política pessoal, o que configuraria justa causa para a desfiliação partidária e a posterior mudança de legenda.