Celular nas Escolas: Proibir é Mesmo a Melhor Solução?

A volta às aulas trouxe um tema polêmico para o debate público: a proibição do uso de celulares nas escolas. O governo federal, por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que estados e municípios regulamentem a restrição do uso desses dispositivos dentro das salas de aula. Em Vitória da Conquista, algumas escolas já adotaram regras rígidas, impedindo até mesmo o uso dos celulares nos intervalos. Mas será que essa é a melhor solução?

Celular: Vilão ou Ferramenta de Aprendizado?

Não há dúvida de que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o rendimento dos alunos. Diversas pesquisas apontam que a distração causada pelas telas reduz a concentração e afeta negativamente a aprendizagem. Além disso, há preocupações legítimas com problemas como cyberbullying, exposição precoce a conteúdos inapropriados e dependência digital.

Por outro lado, o celular também pode ser uma ferramenta de ensino. Com acesso a aplicativos educativos, vídeos explicativos e plataformas de aprendizado, o dispositivo pode enriquecer o ensino e tornar as aulas mais dinâmicas. Proibir o uso sem considerar esses benefícios pode ser um retrocesso na era digital.

A Proibição nos Intervalos: Um Exagero?

Se a restrição dentro das salas de aula pode ser justificada pela necessidade de concentração, a proibição total, incluindo os intervalos, é uma medida questionável. No recreio, os alunos estão livres para interagir e descansar. Impedi-los de usar o celular nesse momento pode ser considerado excessivo e desproporcional, afetando até mesmo o direito ao lazer e à comunicação com familiares.

Aqui, cabe uma análise jurídica. A Constituição Federal, no artigo 5º, assegura o direito à comunicação e à informação, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação e ao desenvolvimento integral dos alunos. Impedir completamente o acesso ao celular, sem critério razoável, pode representar uma restrição desproporcional, ferindo princípios como o da razoabilidade e da liberdade individual.

Além disso, o acesso ao celular pode ser essencial em situações de emergência, como um aluno passando mal ou precisando entrar em contato com os responsáveis. Nesses casos, a proibição pode se tornar um problema de segurança, e não uma solução educacional.

Regulamentar ou Educar?

A grande questão é: vale mais a pena proibir ou ensinar o uso consciente da tecnologia? Proibir pode gerar resistência e até incentivar os alunos a usarem os celulares de forma clandestina. Em vez disso, escolas e famílias poderiam trabalhar juntas para orientar sobre o uso responsável, equilibrando aprendizado e entretenimento.

Alternativas mais equilibradas poderiam incluir:
✅ Celular proibido em sala, mas liberado no intervalo e no final das aulas
✅ Permissão para uso pedagógico, com supervisão dos professores
✅ Programas de educação digital para conscientizar os alunos

O princípio da proporcionalidade, amplamente utilizado no Direito, indica que medidas restritivas devem ser equilibradas, adequadas ao fim que se pretende alcançar e não podem ultrapassar os limites do razoável. Nesse caso, ao invés de uma proibição ampla e irrestrita, o mais sensato seria uma regulamentação que respeite o contexto escolar, sem desconsiderar os avanços tecnológicos e os direitos fundamentais dos alunos.

Em tempos onde a tecnologia é indispensável, talvez a melhor resposta não seja a proibição total, mas sim a educação para o uso responsável. Afinal, o problema não é o celular em si, mas como ele é utilizado.

E você, o que acha? A proibição é o caminho certo ou deveríamos buscar um meio-termo?

Leonardo Mascarenhas
Vivendo e Respirando o Direito há mais de 21 anos.