Caso Diddy: a seis meses do julgamento, entenda o que pode acontecer no tribunal

Ele se declarou inocente no Tribunal Federal de Manhattan, em Nova York, horas depois que a acusação de 14 páginas foi divulgada, no dia seguinte à sua prisão, em 16 de setembro.

O gshow conversou com Solano de Camargo, Professor Doutor de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da USP, e, a seis meses do julgamento de Diddy, explica o que pode acontecer.

A data do julgamento foi determinada pelo juiz quando Sean Combs se apresentou em uma audiência preliminar em Nova York em outubro. De acordo com o professor, era esperado que ele não passasse tanto tempo à espera de ser julgado.

“Nos Estados Unidos, eles consideram que o réu tem direito a um julgamento rápido. Todo o sistema judiciário trabalha em prol de julgar o mais rápido possível. A visão deles é justamente pra fazer com que o réu não sofra. Eles consideram que a existência do processo criminal é uma pena em si. Então, portanto, ele tem de direito a ter um julgamento no menor prazo possível”.

O professor explicou ainda que, pela natureza do crime, as provas devem girar principalmente em torno do depoimento de muitas testemunhas.

“A depender da situação, ele pode levar meses. Como pode levar semanas, como pode levar dias, aí vai depender muito da estratégia da promotoria e da estratégia da defesa. É difícil dizer neste momento. Nós vamos saber quando, justamente, as partes puderem se manifestar”.

De acordo com o professor, é grande a probabilidade de que Diddy enfrente um júri em seu julgamento, até como estratégia de sua defesa.

“Nos Estados Unidos, os réus em processos criminais federais têm direito constitucional a julgamento por júri, isso é garantido pela sexta emenda. Um conjunto de pessoas representantes do povo, lá em Nova York, vai ser responsável por avaliar as evidências e determinar o veredito. O juiz preside o caso, mas a decisão final sobre a culpa ou a inocência vai ser tomada pelo júri, justamente com as provas apresentadas no julgamento”.

“No caso de Nova Iorque, na corte federal, é por júri, 12 jurados, e a decisão tem que ser unânime. Então, na verdade, normalmente, ele precisa de uma pessoa que não concorde com o veredito, então não é fácil, no sistema americano, uma condenação por júri. Normalmente, praticamente 100% das vezes, os advogados recomendam para o cliente que prefira o julgamento por júri.”

Em paralelo a este processo pelo qual está preso, de acordo com a BBC, há pelo menos duas dúzias de processos contra o rapper. Há ainda mais de uma centena de acusações que já foram feitas contra o artista e também podem virar processos (criminais e civis — que seriam ações reparatórias, de indenização) contra ele.

Sendo assim, Combs pode ser condenado nas demais disputas em que é acusado antes de ser julgado no processo pelo qual está preso. Segundo o professor, isso é possível porque são acusações que cuidam de um único fato na visão da vítima. No caso da acusação federal, está em xeque todo o comportamento do artista.

“Pelo sistema legal dos Estados Unidos, ele tem direito a recorrer da sentença que for proferida, quaisquer que sejam as condenações, ele vai tentar recorrer. O que pode acontecer é que essa condenação saia em qualquer processo a qualquer momento”.