Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista marca posse de Alisson da Educação para a próxima terça-feira

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista informou que a solenidade de posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil), conhecido como Alisson da Educação, será realizada na próxima terça-feira (14), às 9h.

A cerimônia de posse ocorre em meio ao cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a suspensão imediata do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB) por infidelidade partidária.

Em nota, a casa legislativa detalhou que os atos administrativos para formalizar a suspensão do parlamentar e as medidas cabíveis em relação ao gabinete estão em andamento, seguindo os princípios de transparência e publicidade.

Decisão da Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou em decisão liminar no dia 02 de julho a suspensão imediata do mandato de Diogo Azevedo.

A decisão foi proferida pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu, no âmbito de uma ação movida pelo primeiro suplente do União Brasil. A ação questiona a saída de Diogo Azevedo do União Brasil e sua filiação ao PSDB, realizada em março deste ano. Segundo o entendimento da relatora, não foram apresentados elementos que comprovassem a existência de justa causa para a desfiliação partidária, nem carta de anuência da legenda autorizando a mudança.

Diogo Azevedo foi eleito vereador nas eleições de 2024 pelo União Brasil com 6.017 votos, sendo o mais votado de Vitória da Conquista. A mudança de partido ocorreu com o objetivo de viabilizar sua pré-candidatura a deputado.

Na decisão liminar, o TRE-BA determinou que Alisson da Educação permanecerá no cargo até o julgamento do mérito da ação. O caso ainda será analisado pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que decidirá, em caráter definitivo, sobre a manutenção ou não da perda do mandato do parlamentar.