Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista Aprova Extinção de Mais de 4 Mil Vagas na Prefeitura

Em uma sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por 13 votos a 5, o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024, que prevê a extinção de mais de 4 mil vagas de emprego na administração pública municipal. O projeto, que já havia gerado protestos entre os servidores municipais, foi aprovado em primeiro turno e agora segue para a votação em segundo turno e redação final.

A proposta, defendida pela prefeita Sheila Lemos (União), visa à “modernização da estrutura administrativa” da Prefeitura. Segundo a gestão, a medida é necessária para a adaptação à Reforma Tributária e para otimizar a administração pública. A justificativa é de que certas funções podem ser realizadas de forma indireta, sem a necessidade de cargos efetivos, abrindo oportunidades para a contratação de profissionais sem concurso público.

O projeto determina a extinção imediata de 1.784 vagas já desocupadas, e, gradativamente, outras 2.449 vagas serão eliminadas à medida que os servidores se aposentem, falecerem ou se desliguem voluntariamente. Entre os cargos que serão extintos estão agentes de tributos, garis, mecânicos, motoristas, oficiais de obras, operadores de máquinas, auxiliares administrativos, entre outros.

Apoio e Críticas

A aprovação foi garantida com os votos favoráveis dos vereadores que compõem a base aliada à prefeita, incluindo Ivan Cordeiro (PL), Lúcia Rocha (MDB), Luís Carlos Dudé (União), Nelson de Vivi (PSDB), Nildo Freitas (União), Adinilson Pereira (União), Chico Estrela (PDT), Marcus Vinícius (PODE), Dinho dos Campinhos (Republicanos), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Edjaime Bibia (União), Hermínio Oliveira (PODE) e Ricardo Babão (PCdoB).

Por outro lado, a bancada de oposição se posicionou contra a proposta. Votaram contra o projeto os vereadores Alexandre Xandó, Fernando Jacaré, Márcia Viviane e Valdemir Dias (PT), além de Andreson Ribeiro (PCdoB).

A medida gerou forte reação entre sindicatos e servidores municipais. O Sindicato dos Servidores Públicos de Vitória da Conquista (Sinserv) manifestou indignação, acusando a Prefeitura de tentar terceirizar serviços essenciais e prejudicar a estabilidade e os direitos dos trabalhadores. O assessor jurídico da entidade, Lucas Nunes, classificou o projeto como uma tentativa de “terceirizar praticamente todos os cargos de nível fundamental”, o que, segundo ele, representa uma mudança radical no modelo de gestão pública.

No dia 4 de dezembro, membros do Sinserv haviam ocupado o plenário da Câmara para impedir a votação do projeto. Durante a sessão, o vice-presidente do sindicato, José Marcos Amaral, fez duras críticas à Prefeitura e pediu aos vereadores que rejeitassem a proposta em sua forma atual.

O Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) também se posicionou contra a extinção das vagas, ressaltando que a medida afetaria negativamente a estabilidade no emprego e os direitos dos servidores conquistados ao longo de décadas. Em nota, o Simmp criticou a disparidade entre os reajustes milionários concedidos à prefeita e a extinção de vagas com salários modestos, fundamentais para o funcionamento da cidade.

Próximos Passos

Após a aprovação em primeiro turno, o PL nº 12/2024 seguirá para uma nova rodada de votação, onde a base governista espera consolidar a medida. Caso seja aprovado em segundo turno, o projeto será encaminhado para a redação final, podendo ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos.