Após decisão da justiça, Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista suspende posse de Alisson da Educação
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista emitiu nota à imprensa na manhã desta terça-feira (14) informando oficialmente a suspensão da solenidade de posse de Alisson Sá, conhecido como Alisson da Educação, que estava marcada para hoje.
Segundo o documento, a casa legislativa foi notificada sobre a nova decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na sexta-feira (10 de julho), sob a relatoria da desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira.
A nova determinação deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa e pelo PSDB, suspendendo os efeitos da decisão anterior que havia determinado o seu afastamento. Com isso, o parlamentar permanecerá no pleno exercício de seu mandato eletivo.
A Câmara Municipal reafirmou seu estrito cumprimento aos ritos legais e o permanente respeito às decisões do Poder Judiciário.
Entenda o caso
No último dia 10 de julho, a desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Diogo Azevedo e pelo partido PSDB, que suspendeu os efeitos da decisão anterior que havia determinado o afastamento do parlamentar do cargo em 2 de julho, da desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu.
Em trecho da liminar, a desembargadora determinou que a eventual posse de Alisson ficará suspensa até o processo ser julgado pelo colegiado do TRE-BA. Na decisão, a magistrada Patrícia Didier ressaltou que a própria relatora da ação originária, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu, determinou a produção de prova testemunhal para apurar a alegação de justa causa apresentada pelo vereador, portanto, existem fatos a serem esclarecidos. A desembargadora também entendeu que o afastamento imediato de Diogo das atividades parlamentares poderia causar prejuízo irreversível ao exercício do mandato conferido pelas urnas.
Diogo Azevedo foi eleito vereador nas eleições de 2024 pelo União Brasil com 6.017 votos, sendo o mais votado da história de Vitória da Conquista.
O parlamentar se desfiliou do União Brasil em março deste ano, período que se filiou ao PSDB e anunciou sua pré-candidatura a deputado federal pela legenda tucana. Ao deixar o partido fora da chamada “janela partidária”, o vereador sustentou que sua desfiliação ocorreu dentro da legalidade e com a anuência de ACM Neto, presidente nacional do União.
Após a mudança, o primeiro suplente do União Brasil, Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação, ajuizou ação solicitando a perda do mandato de Diogo por infidelidade partidária. Em decisão liminar proferida no último dia 2 de julho, a desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu determinou o afastamento imediato de Diogo e autorizou a posse do suplente. Contra essa decisão, o vereador e o PSDB interpuseram agravo interno e impetraram mandado de segurança no TRE-BA, argumentando que o afastamento antes da conclusão da instrução processual violava o devido processo legal.
Na defesa do processo, Diogo afirma foi alvo de grave discriminação política pessoal, o que configuraria justa causa para a desfiliação partidária. A alegação será analisada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).