CONQUISTA: POLÍCIA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO “DROPOUT”

A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagra hoje (25/04/2024) a Operação DROPOUT, cujo objetivo é a desarticulação de uma organização criminosa que teria desviado recursos
públicos empregados pela Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista no combate e prevenção aos efeitos da pandemia (SARS-CoV-2).

Estão sendo cumpridos dezoito (18) mandados de busca e apreensão e doze (12) mandados de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Vitória da
Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.

Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia.

A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista/BA, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma
apuração interna e confirmou que os indícios que lhe foram apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00 nos dois
procedimentos.

As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador/BA, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas.

Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida.

Assim, a Secretaria de Saúde pode adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador/BA, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte/BA