Ministério Público Eleitoral pede ao TSE a revogação da inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos em Vitória da Conquista

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (9), solicitando a revogação da inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União). A gestora, que obteve a maioria dos votos nas eleições deste ano, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e não foi oficialmente declarada vencedora.

A decisão do TRE-BA, que tornou Sheila inelegível, baseou-se no entendimento de que sua mãe, Irma Lemos, então vice-prefeita em 2020, teria assumido o cargo de prefeita em período vedado, menos de seis meses antes das eleições. Na ocasião, Irma Lemos ocupou o cargo por 13 dias, enquanto o então prefeito Herzem Gusmão (MDB) estava hospitalizado, uma situação considerada “imprevisível”.

No recurso enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral do MPE, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que a atuação de Irma Lemos foi limitada a um “curtíssimo” período e motivada por uma emergência. Segundo o MPE, a posse temporária da então vice-prefeita foi excepcional e, portanto, não deveria justificar a inelegibilidade de Sheila Lemos.

O recurso apresentado pelo MPE agora aguarda análise do TSE, que decidirá se mantém ou revoga a inelegibilidade da atual prefeita de Vitória da Conquista, determinando, assim, o futuro da liderança municipal.