Polícia Civil prende vereador e comerciante investigados por desvio e comercialização de bens públicos e um outro vereador por posse ilegal de arma de fogo
Na manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Peculatus, com o objetivo de cumprir dois mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juízo da Comarca de Poções.
A ação foi realizada de forma integrada pelas Delegacias Territoriais de Poções e Manoel Vitorino, pela Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista e pelos Grupos de Apoio Tático às Investigações (GATIs) da 9ª e da 10ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins).
Inicialmente, foram presos um vereador, identificado pelas iniciais C.J.P.S., de 54 anos, e um comerciante, A.F.S., de 29 anos, ambos residentes no município de Manoel Vitorino. As residências dos investigados também foram alvos de mandados de busca e apreensão.
Uma terceira investigada, K.M.S., de 27 anos, também foi alvo de mandado de busca e apreensão, igualmente cumprido durante a operação. Na sua residência foi apreendida uma arma de fogo, a qual pertence ao também vereador de Manoel Vitorino, C.M.S.L (41 anos), o qual foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
As medidas judiciais foram deferidas após representação da autoridade policial da Delegacia Territorial de Poções, no âmbito de inquérito que apura o desvio e a comercialização de dezenas de caixas d’água doadas pelo Governo Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Manoel Vitorino.
Entenda o caso:
As investigações tiveram início após uma denúncia anônima recebida em 17 de janeiro deste ano. Na ocasião, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Territorial de Poções, com o apoio da 10ª Coorpin e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, recuperou 41 caixas d’água doadas pela Codevasf, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os materiais, avaliados em aproximadamente R$ 120 mil, foram localizados na cidade de Poções. Dois homens foram presos em flagrante pelo crime de receptação.
Os irmãos A.F.S., de 29 anos, e A.F.S., de 32 anos, moradores do distrito de Salgado, em Manoel Vitorino, foram encontrados na posse das caixas d’água. Durante o interrogatório, eles teriam declarado que haviam adquirido cinco unidades pelo valor de R$ 7.500, de um vereador do município de Manoel Vitorino. Segundo os relatos, a negociação teria ocorrido dias antes da apreensão. O vereador também teria solicitado que os nomes e as identificações existentes nas caixas, inclusive a referência à Codevasf, fossem apagados. Parte dos equipamentos já apresentava sinais de adulteração. Ainda conforme as informações prestadas pelos presos, as demais caixas d’água seriam distribuídas a moradores do distrito de Salgado indicados pelo vereador.
A Polícia Civil esclarece que, em razão do intervalo de tempo entre a suposta prática do crime de peculato e a apreensão dos materiais, não era mais possível realizar a prisão em flagrante do vereador na ocasião. Os dois irmãos foram autuados em flagrante pelo crime de receptação qualificada.
Com o aprofundamento das investigações e a análise dos elementos reunidos no inquérito, a Polícia Civil identificou robustos indícios e provas da participação dos investigados. O conjunto probatório produzido fundamentou a representação pelas medidas cautelares cumpridas nesta sexta-feira.
O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, consiste, em síntese, na apropriação ou desvio, por funcionário público, de bens ou valores públicos ou particulares de que tenha posse em razão do cargo. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de multa, sem prejuízo de eventual responsabilização por outros crimes.
Fonte: Delegacia Territorial de Poções.