Exame toxicológico passa a ser obrigatório para 1ª Carteira Nacional de Habilitação na Bahia

O exame toxicológico se tornou parte obrigatória do processo de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B na Bahia. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a obrigatoriedade da etapa passou a ser adotada na terça-feira (4).

A exigência aprovada pelo Congresso Nacional foi estabelecida por meio da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, o exame toxicológico era destinado apenas para os condutores das categorias C, D e E.

O objetivo do exame é identificar o uso de substâncias psicoativas como maconha, cocaína, entre outras que podem comprometer a capacidade de condução de veículos. A etapa ajuda a prevenir acidentes de trânsito e fortalecer a segurança no trânsito.

O exame só é necessário durante o processo de obtenção da primeira CNH. Ou seja, o teste não precisa ser repetido durante a renovação do documento.

Para realizar o processo, é necessário coletar amostras como cabelo, pelos ou unhas. Através desse material, é preciso detectar o consumo de drogas até 90 dias antes do teste para a obtenção da CNH. O exame deve ser feito exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pode ser escolhido pelo candidato.