Conquista: Veja como votou cada vereador nos Projetos de Lei que criam mais de 70 novos cargos comissionados

Em uma das sessões mais importantes do semestre, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou nesta quarta-feira (13) o pacote de Projetos de Lei de reestruturação administrativa de secretarias municipais que, por consequência, criam 74 novos cargos comissionados.

Foram submetidas quatro matérias para votação. Os projetos nº 43/2025, 44/2025 e 05/2026, reestruturam e alteram as denominações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), que passa a se chamar Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), e a Secretaria Municipal de Governo, que se torna Secretaria Municipal de Governo e Participação Social, permanecendo com a sigla (Segov), foram aprovados em redação final e seguem para sanção da Prefeita Sheila Lemos.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES para Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos – SASHDS foi aprovado em primeira votação. Os PL’s precisavam de maioria simples (12 votos) para serem aprovados no plenário Carmen Lúcia.

Os votos favoráveis de membros da bancada de oposição foram determinantes para a aprovação das matérias. Em contrapartida, vereadores ligados a atual administração municipal se manifestaram de forma contrária aos projetos.

A vereadora Dra. Lara Fernandes (Republicanos), ausente na primeira votação, votou contra três dos quatro projetos de reestruturação. Apesar de ser da base governista da Prefeita Sheila Lemos, a edil se manifestou favoravelmente apenas ao PL Nº 05/2026, onde se encontra a menor das reformas administrativas.

Confira como votou cada vereador nos dois turnos:

PRIMEIRO TURNO (Projetos de Lei nº 43/2025, 44/2025 e 05/2026)
VEREADOR	VOTO
Dra. Lara Fernandes (Republicanos)	AUSENTE
Adnilson Pereira (União)	A FAVOR
Alexandré Xandó (PT)	CONTRA
Dr. Andreson (PcdoB)	CONTRA
Cris Rocha (MDB)	A FAVOR
Dinho dos Campinhos e Simão (Republicanos)	A FAVOR
Diogo Azevedo (PSDB)	CONTRA
Edjaime Rosa (União)	A FAVOR
Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB)	A FAVOR
Fernando Jacaré (PT)	CONTRA
Gabriela Garrido (PV)	A FAVOR
Herminío Oliveira (PP)	A FAVOR
Leia Meira (PSD)	CONTRA
Luciano Gomes (PcdoB)	A FAVOR
Luís Carlos Dudé (União)	A FAVOR
Márcia Viviane (PT)	CONTRA
Márcio de Vivi (PSD)	A FAVOR
Nelson de Vivi (PSDB)	CONTRA
Paulinho Oliveira (PSDB)	CONTRA
Ricardo Babão (PcdoB)	A FAVOR
Ricardo Gordo (PSB)	A FAVOR
Subtenente Muniz (PDT)	A FAVOR
VOTAÇÃO FINAL  – (Projetos de Lei nº 43/2025, 44/2025 e 05/2026)
VEREADOR	VOTO
Dra. Lara Fernandes (Republicanos)	CONTRA OS PL’S 43 E 44/2025; A FAVOR DO 05/2026
Adnilson Pereira (União)	A FAVOR
Alexandré Xandó (PT)	CONTRA
Dr. Andreson (PcdoB)	CONTRA
Cris Rocha (MDB)	A FAVOR
Dinho dos Campinhos e Simão (Republicanos)	A FAVOR
Diogo Azevedo (PSDB)	AUSENTE NO MOMENTO DA VOTAÇÃO
Edjaime Rosa (União)	A FAVOR
Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB)	A FAVOR
Fernando Jacaré (PT)	CONTRA
Gabriela Garrido (PV)	A FAVOR
Herminío Oliveira (PP)	A FAVOR
Leia Meira (PSD)	CONTRA
Luciano Gomes (PcdoB)	A FAVOR
Luís Carlos Dudé (União)	A FAVOR
Márcia Viviane (PT)	CONTRA
Márcio de Vivi (PSD)	A FAVOR
Nelson de Vivi (PSDB)	CONTRA
Paulinho Oliveira (PSDB)	CONTRA
Ricardo Babão (PcdoB)	A FAVOR
Ricardo Gordo (PSB)	A FAVOR
Subtenente Muniz (PDT)	A FAVOR

Segundo a Prefeitura Municipal, a reestruturação das pastas requer extinção de cargos que se tornaram inoperantes e a criação de outros que possam garantir capacidade de gestão, necessária para atender às novas demandas existentes. O líder de governo na Câmara, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) justificou o aumento no número de posições nas secretarias. Segundo o edil, os cargos podem ser ocupados por servidores efetivos (isto é, concursados), o que diminuiria o impacto financeiro das mudanças.

“É muito simples chegar aqui e dizer, olha, ‘Está criando a despesa de tal valor, está criando isso e aquilo’. O detalhe é que todo e qualquer projeto que é encaminhado para a câmara, que venha gerar despesa junto ao projeto, em anexo, tem o que se chama de impacto financeiro. Os projetos de Lei foram encaminhados com a comprovação que demonstra que o município, ele consegue mesmo com a criação dos cargos, atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária Anual. Então não há do ponto de vista do impacto nada que venha causar danos ao erário”.

A líder da bancada de oposição, a vereadora Márcia Viviane (PT), estimou que os novos cargos podem gerar até R$ 3 milhões e 300 mil reais por ano em impactos financeiros. A edil destacou que reformas administrativas são necessárias, mas ponderou que as matérias chegaram ao plenário para votação em um período em que considera inadequado.

“Não há ilegalidade nas proposições de reformas administrativas. O que venho chamando a atenção e alertando é o momento. Nós estamos no momento eleitoral, onde a chefe do executivo tem seu esposo como pré-candidato a deputado estadual. O que nos leva a esse questionamento: Esses 74 cargos que estão sendo criados é para trazer mais eficiência administrativa ou servirão de cargos eleitorais para esse momento de campanha? Sugerimos até suspender as votações e em outubro, passadas as eleições, com certeza nós daríamos o nosso voto favorável, porque somos defensores da administração pública cada vez mais eficiente. Então o meu posicionamento foi contrário.

Secretaria de Desenvolvimento Social

Aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (13), a reestruturação da atual Secretaria de Desenvolvimento Social também gerou debates. O vereador Paulinho Oliveira (PSDB), que se posicionou de forma contrária aos projetos anteriores, votou a favor do PL.

Votaram contra o PL nº 03/2026 a vereadora Márcia Viviane (PT), os vereadores Fernando Jacaré (PT), Alexandre Xandó (PT), Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), e Leia Meira (PSD), todos pertencentes a bancada de partidos de oposição ao governo municipal. Três integrantes da bancada de situação, os vereadores Diogo Azevedo, Nelson de Vivi (PSDB) e Dra. Lara Fernandes (Republicanos) também se manifestaram contra a medida. 

Em mensagem ao legislativo, a administração municipal afirma que a nova Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos – SASHDS confere maior efetividade às políticas públicas sociais do Município. Terá “capacidade institucional fortalecida” para garantir direitos sociais, promover moradia digna, defender a cidadania plena e combater a insegurança alimentar. O Projeto aguarda a segunda votação.