Eleições 2026: prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.  

O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.  

Na Bahia, cerca de 446 mil eleitores estão com o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Em Vitória da Conquista, mais de 11 mil pessoas estão nessa condição.

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Quem precisa regularizar 

Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais. 

O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto. 

Consequências para quem perder o prazo 

Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.  

Como faço para consultar a situação eleitoral?  

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa. 

Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma: 

1. Acesse o Portal do TSE. 
2. Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados. 
3. Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.

Como regularizar o título cancelado? 

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação: 

1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.  

2 – Clique em “Título Eleitoral”. 

3 – Vá até a opção “5 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.  

4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.

5 – Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.