Abono salarial do PIS/Pasep: após mudanças, 4,5 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício até 2030

O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício. O número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a ano, progressivamente.

A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.

Pelas regras que vigoraram até 2025, o abono foi pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que:

• receberam até dois salários mínimos no ano-base do abono;
• trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
• cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Com as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2024, e aprovadas pelo Congresso Nacional, essa regra começou a mudar a partir deste ano.

• A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação.
• Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal).
• A regra de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou seja, o acesso ficará mais restrito.

Em 2027, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,89 salário mínimo. Deste modo, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 1,58 milhão.