Lei Evandro Correia: projeto propõe inclusão de artistas regionais na grade das rádios locais

Está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista projeto de lei de autoria do vereador Luciano Gomes (PCdoB), que institui a obrigatoriedade de inclusão de músicas de artistas locais e regionais nas programações das emissoras de rádio do município.

De acordo com o projeto, as rádios deverão reservar pelo menos 10% da sua programação musical diária para reprodução de músicas compostas ou interpretadas por artistas nascidos ou residentes em Vitória da Conquista e cidades da região. A distribuição das músicas deverá ser feita de forma equilibrada ao longo do dia, abrangendo os turnos da manhã, tarde e noite.

A proposta também estabelece que as rádios encaminhem relatórios mensais à Secretaria Municipal de Cultura com a listagem das músicas veiculadas, horários de exibição e identificação dos artistas. Em caso de descumprimento, as emissoras poderão ser advertidas ou multadas, com os valores revertidos ao Fundo Municipal de Cultura.

Além de garantir visibilidade à produção musical local, o projeto busca incentivar a economia criativa, valorizar a identidade cultural conquistense e ampliar o acesso dos artistas aos meios de comunicação. A iniciativa presta ainda uma homenagem ao cantor e compositor Evandro Correia, figura marcante da música popular baiana.

Por Jenifer Vital