Procon intensifica fiscalização para garantir direito do consumidor nas compras do Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados – celebrado em 12 de junho – representa uma das melhores datas em termos de vendas para o comércio de Vitória da Conquista. Para assegurar os direitos dos consumidores, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)  está fiscalizando estabelecimentos comerciais para averiguar se as garantias legais estão sendo cumpridas. Na manhã desta terça-feira (10), uma equipe de fiscalização do Procon, devidamente identificada, visitou várias lojas do Centro da cidade.

Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível e visível para os clientes, placa sinalizando a existência do CDC no estabelecimento, políticas de trocas e todos os produtos precificados são alguns dos pontos avaliados, para que o processo de compra e venda seja o mais claro possível para o cliente.

Segundo o agente de fiscalização do Procon, Eldípio Neto, esse tipo de iniciativa é importante para que o cliente não seja pego de surpresa na hora de pagar pelo produto. Outro ponto avaliado é se as promoções estão dentro do que é permitido por lei. A chamada ‘venda casada’, quando a compra de um item obrigatoriamente exige a compra de outro, por exemplo, é uma prática proibida.

Em algumas lojas, os fiscais observaram a presença do CDC, mas o material não estava visível e não havia placa indicando sobre o manual. Em outras, faltava o preço dos produtos conforme determina a Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor. Durante a ação, os agentes orientaram os lojistas a se adequarem à legislação, por se tratar de um momento também educativo. 

“Se o consumidor perceber alguma irregularidade, seja nos valores abusivos, falta de precificação, dentre outros, deve procurar o Procon para relatar o ocorrido. Depois da notificação, o estabelecimento tem o prazo de até 10 dias para regularizar a situação”, explicou o agente de fiscalização. “Todos esses itens são verificados para que o fornecedor preste um bom atendimento, com boas informações, ao consumidor”, acrescentou. 

O gerente de loja, Murilo Souza, aprovou a iniciativa. “É importante essa adequação dos comerciantes para que a venda seja clara para o consumidor. Por exemplo, o consumidor deve observar se as promoções são de verdade, se não tem venda casada, porque, às vezes, o cliente acaba comprando sem saber que já tem um preço embutido ali e acaba sendo enganado, saindo no prejuízo. Então, a gente tem que trabalhar com clareza para que o cliente saia satisfeito”, disse o gerente. Elpidio NetoMurilo Souza

Algumas orientações para o consumidor

• Exija nota fiscal e informe-se sobre a política de troca da loja
• Todo desconto ou combo anunciado deve ser cumprido
• É importante verificar os valores antes e depois da “promoção”
• Verifique as condições de pagamento, como parcelas, juros e descontos
• Evite produtos com embalagens abertas, danificadas, ou com sinais de deterioração