{"id":2937,"date":"2025-01-17T02:50:08","date_gmt":"2025-01-17T02:50:08","guid":{"rendered":"https:\/\/conquistanews.com\/teste\/?p=2937"},"modified":"2025-10-31T01:59:18","modified_gmt":"2025-10-31T01:59:18","slug":"lula-veta-projeto-que-equipara-diabetes-tipo-1-a-deficiencia-fonte-agencia-camara-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conquistanews.com\/teste\/lula-veta-projeto-que-equipara-diabetes-tipo-1-a-deficiencia-fonte-agencia-camara-de-noticias\/","title":{"rendered":"Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma defici\u00eancia (PL 2687\/22<\/a>). A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (13).<\/p>\n

A proposta teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, onde teve sua tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda em 2023, e havia sido aprovada pelo Senado em dezembro de 2024.<\/p>\n

Na justificativa do veto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirma que decidiu pelo veto integral ap\u00f3s ouvir os minist\u00e9rios da Fazenda; do Planejamento e Or\u00e7amento; da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Sa\u00fade; al\u00e9m da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

O presidente argumenta que, “apesar da boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa viola a Constitui\u00e7\u00e3o, por contrariar a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a defici\u00eancia resulta da intera\u00e7\u00e3o entre a pessoa e as barreiras sociais, e n\u00e3o de uma condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica espec\u00edfica”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o governo, o projeto cria despesa obrigat\u00f3ria sem apresentar uma fonte financeira. “A proposi\u00e7\u00e3o resultaria em aumento de despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e indicada fonte de custeio ou medida de compensa\u00e7\u00e3o, em descumprimento aos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o fiscal”.<\/p>\n

Ao concluir sua argumenta\u00e7\u00e3o, a Presid\u00eancia reitera que “a proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como defici\u00eancia sem considerar a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em intera\u00e7\u00e3o com o meio, em conflito com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional supracitada”.<\/p>\n

O projeto
\n<\/strong>O projeto de lei vetado \u00e9 de autoria da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) e do deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO). O texto aplicava aos portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras j\u00e1 previstas para as pessoas com defici\u00eancia, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com o estatuto, a avalia\u00e7\u00e3o para constatar a defici\u00eancia tem de ser biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O estatuto considera pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participa\u00e7\u00e3o na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n

O projeto vetado previa que o Poder Executivo deveria criar instrumentos para a avalia\u00e7\u00e3o, da mesma forma como j\u00e1 ocorre para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), h\u00e1 cerca de 20 milh\u00f5es de pessoas com a doen\u00e7a no Brasil. Estima-se que de 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. O diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades f\u00edsicas, para ajudar a controlar o n\u00edvel de glicose no sangue.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara que um veto seja derrubado, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta<\/span> dos votos de deputados federais e senadores (ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores) em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias