Condomínios de Conquista podem receber multa por falta de avisos contra maus-tratos a animais

Condomínios residenciais e comerciais de Vitória da Conquista poderão ser multados caso não instalem avisos que orientem moradores a denunciar maus-tratos contra animais. A penalidade pode chegar a R$ 3 mil em caso de reincidência, conforme a Lei Municipal nº 3.232, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (26).

A norma determina que os comunicados sejam colocados em áreas comuns de acesso aos empreendimentos. O material deve informar que maus-tratos contra animais são crime e divulgar os telefones 181 e 190 para denúncias. Os cartazes precisam ter dimensões mínimas de 50 por 40 centímetros e letras de fácil leitura.

A instalação ficará sob responsabilidade dos síndicos ou administradores legalmente constituídos. O descumprimento da determinação prevê multa inicial de R$ 1.500, com aumento para R$ 3 mil em caso de reincidência.

Antes de aplicar as penalidades, os fiscais deverão realizar duas visitas para orientar os responsáveis e permitir a adequação às exigências. A legislação também autoriza o município a firmar convênios com instituições públicas ou privadas para auxiliar na fiscalização.

Sancionada pela prefeita Sheila Lemos, a lei entrou em vigor na data da publicação. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Diêgo Gomes, a iniciativa busca estimular a participação dos moradores nas denúncias, especialmente em condomínios, onde o acesso é restrito.