Superlotação: Tribunal de Justiça da Bahia nega pedido para restrição de transferência de detentos para Conjunto Penal de Vitória da Conquista

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia indeferiu ontem (27) um pedido de solicitação de restrição da transferência de novos detentos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista em razão da superlotação da unidade carcerária.  A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora do Núcleo de Presídios, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia.

A solicitação realizada pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista, Leonardo Coelho Bonfim, enfatiza o excedente de quase 300 detentos no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Segundo os dados oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) consultados em 20 de julho e que constam na decisão, a unidade prisional possui a capacidade de abrigo de 794 detentos, mas cerca de 1.085 estão custodiadas no Conjunto Penal.

A Corregedoria ponderou que o cenário de sobrecarga afeta a maioria das penitenciárias do estado da Bahia. De acordo com a decisão, acolher o pedido de restrição de vagas no Conjunto Penal de Vitória da Conquista inviabilizaria a gestão do sistema penitenciário do estado, que opera em regime de superlotação em diversas regiões da Bahia.

Na decisão, a magistrada cita que a expectativa da corregedoria é que a implantação de uma Central de Regulação de Vagas (CRV), prevista para setembro de 2026, possa reverter a situação de superlotação nos estabelecimentos prisionais da Bahia, inclusive no Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

A Central de Regulação é parte da implementação do plano nacional Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). A iniciativa estabelece diversas metas para otimizar o controle de vagas a fim de eliminar a superlotação prisional, além da adequação da infraestrutura e a ampliação da oferta de estudo e trabalho para pessoas privadas de liberdade.