Propagandas de apostas esportivas serão obrigadas a exibir alertas para consumidores

A partir do dia 17 de julho, as propagandas de apostas esportivas terão que exibir alertas obrigatórios semelhantes aos de cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens vão dizer, por exemplo: “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”. As novas regras também proíbem o uso de influenciadores e comentaristas para induzir o público a apostar.

Além dos alertas, as campanhas não poderão mais criar senso de urgência, divulgar históricos de premiações como isca ou apresentar as apostas como ganho fácil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a proibição do uso de comentaristas e influenciadores para induzir o público a apostar. A regra vale para TV, rádio e internet.

“Não é lícito que se induza a erro o consumidor, que se induza a erro o potencial apostador, misturando um comentário de alguém que é especialista, alguém que é um comentarista especializado sobre um determinado jogo, sobre um determinado assunto, ele dizendo que a melhor aposta é uma ou o caminho a ser adotado é aquele, portanto, induzindo o consumidor.”

As campanhas também não podem ser direcionadas a crianças e adolescentes. A portaria com as novas normas foi elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e prevê a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento das regras.

Com informações da Agência Brasil