A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lançará nesta quinta-feira (05), no Planetário Everardo Públio de Castro, o primeiro programa habitacional 100% municipal. De acordo com informações divulgadas pelo executivo conquistense, o programa terá o foco na construção de moradias, com recursos municipais, para contemplar famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e não possuem moradia própria.
O déficit habitacional é uma preocupação latente do poder público em Vitória da Conquista. Segundo estimativas, cerca de 10 mil famílias não possuem acesso a moradia digna no município, um número significativo que impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde e no desenvolvimento social.
No último dia 06 de fevereiro, a Câmara de vereadores de Vitória da Conquista aprovou, por unanimidade, uma indicação com a proposta de destinação de R$ 30 milhões para a construção de moradias populares no município com recursos do empréstimo autorizado no ano passado. Além deste dispositivo, também tramita na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que institui uma nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, entre outras ações.
O projeto também prevê instrumentos como Benefício de Locação Social e Bolsa Moradia, destinados a famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos, com prioridade para mulheres em situação de violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco.
O último programa habitacional de iniciativa municipal em Vitória da Conquista foi instituído há mais de 30 anos em 1991, na gestão do ex-prefeito Murilo Mármore com a criação do Programa Municipal de Habitação Popular.