Portal da Transparência da Prefeitura permite acesso da população a ações desenvolvidas pelo Governo Municipal

Importante ferramenta para a transparência das ações da Administração Pública Municipal, o Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista foi criado para tornar mais acessível a busca por informação, de forma clara e objetiva. Ao ter acesso aos dados disponíveis no Portal da Transparência, a sociedade pode participar ativamente da discussão das políticas públicas. Além de disponibilizar diretamente essas informações, o Portal é o canal para acessar todas as ferramentas que promovem a Transparência Pública. Em razão disso, há anos o Município de Vitória da Conquista é destaque em Transparência no estado da Bahia.

A página é gerida pela Secretaria Municipal da Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção – STPC, que atua como a Controladoria-Geral do Município de Vitória da Conquista. Ao longo dos últimos anos, o Portal da Transparência vem desenvolvendo novas funcionalidades. Por meio dele, o cidadão pode consultar os processos licitatórios, contratos, informações dos servidores municipais, dados da Ouvidoria, aplicação de recursos da Administração Pública, serviços disponibilizados para o cidadão, informações patrimoniais, multas de trânsito, entre outros. O Portal da Transparência também tem a funcionalidade de permitir acesso a outras ferramentas, por meio de links, a exemplo do sistema de matrículas e lista de espera da Secretaria Municipal de Educação (Smed), do Conecta Conquista, do Portal de obras, da lista de medicamentos das Farmácias da Família, da execução de convênios, entre outros.

O Portal da Transparência é uma das páginas mais acessadas do Governo Municipal. De janeiro a agosto deste ano, a página já contabilizou 91.632 acessos. Em 2024, foram registrados 121.258 acessos, enquanto que em 2023, foram 73.030 acessos. Quando comparado o ano de 2022, quando o Portal da Transparência registrou 63.267 acessos, com 2024, a página praticamente dobrou o número de acessos, o que configura a expansão na visualização dos conteúdos disponibilizados.

Segundo o secretário da Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, os módulos contidos no portal são provenientes de diversas legislações, a exemplo da Lei de Transparência e da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo detalhamento é proveniente de resoluções da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “Além de seguir as legislações a partir das resoluções federais e da Atricon, há módulos no Portal que são inovações do nosso Município, a exemplo da inclusão de um espaço para os Conselhos Municipais publicarem suas legislações, decretos, atas e resoluções”, pontuou.

O módulo mais acessado é o de Pessoal, que dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, com situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das remunerações. O segundo módulo com mais acesso é o Despesas, que dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.

“O sucesso do Portal da Transparência de Vitória da Conquista só comprova o compromisso do Governo Municipal em dar total transparência às ações e ao trabalho realizado em prol do cidadão conquistense. O portal desenvolvido pela gestão municipal é uma espécie de livro aberto do trabalho sério, executado com lisura pela gestão da prefeita Sheila Lemos. É por meio dessa página que o cidadão pode não só acompanhar o que vem sendo desenvolvido, mas também dar sugestões. É por conta de todo esse trabalho que Vitória da Conquista tem sido destaque, nos últimos anos, em Transparência Pública”, disse o secretário, ao ressaltar que o Município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública em 2024, através do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), confirmando Vitória da Conquista como a cidade mais transparente da Bahia, entre as médias e grandes cidades.